A Lei 11.347/06 define que os portadores de diabetes no Brasil têm direito a receber do SUS, de forma gratuita, alguns medicamentos necessários para o tratamento, bem como os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.
Leia maisA 11ª Turma do TRT da 2ª Região por unanimidade de votos deu provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em programas de fidelidade vinculados aos executados. De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos, sem que ela tenha alcançado...
Leia maisCaso o inventariante não cumpra adequadamente alguma de suas atribuições, é cabível sua remoção, sem prejuízo de eventual responsabilidade por perdas e danos causados aos herdeiros ou a terceiros. Nessa linha, arrola o artigo 622 do CPC as causas de remoção do inventariante, quais sejam: • Se não prestar,...
Leia maisO inventariante desempenha um encargo público, sendo um auxiliar do juízo no inventário. Em termos gerais, é a pessoa incumbida de, além de representar o espólio, em juízo e fora dele, administrar o patrimônio deixado pelo de cujus. O artigo 618 arrola as funções do inventariante, estabelecendo que a ele incumbe: Represe...
Leia maisO governo divulgou que, por meio do plano safra 23/24, serão destinados recursos de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a....
Leia maisImprensa
.jpg)
Lucros cessantes. Aspectos práticos e teóricos.
Gestão de Qualidade. Contrafactual em análise de casos. ISO 9001
Gestão de qualidade em escritório de advogados. O motivo de ser certificado pelo ISO 9001.
20-04-24 JOGO ABERTO BL 01
20-04-24 JOGO ABERTO BL 02
Ressalva de Entendimento (Disapprove Precedent)
Critérios para Superação de Precedente (Overruling)
Modulação de efeitos da superação de precedentes no CPC/2015
Norma Regulamentadora 31
Ponto empresarial - Contrato de locação empresarial / não-residencial
Dano estético: conceitos e aplicações práticas no direito
Precedentes e distinção consistente ou distinção inconsistente
Cultura 5S de organização para escritórios de advogados
Transcendência dos motivos determinantes no CPC/2015
Exibição de documentos e Produção Antecipada da Prova - Necessidade de entender o tema
Produção antecipada da prova e intervenção de terceiros
Escritório de advogados, rastreabilidade, controle de entrada e saída de documentos - ISO 9001
Como medir e melhorar a qualidade em escritórios de advocacia?
Prova emprestada no Código de Processo Civil
ISO 9001 - Rastreabilidade e gestão de documentos
Novo paradigma no sistema probatório - O destinatário da prova não é apenas o julgador
Decreto nº 10.470/2020 e seus reflexos - Direito do Trabalho
ISO 9001 - Revisão de documentos e rastreabilidade
Produção antecipada da prova e não possibilidade de inversão ou dinamização do ônus da prova
.png)
Iso 9001 - Escritório de Advocacia
.png)
Produção antecipada da prova (CPC, art. 381), tutela de evidência e execução provisória
.png)
Dialeticidade no sistema processual
Bruno Fuga - Produção Antecipada da Prova no CPC/2015
Certificação ISO 9001 do escritório é assunto em Jornal da OAB Londrina
Bruno Fuga - Entrevista - TV Tarobá - 28/05/16 - Parte II
Bruno Fuga - Entrevista - TV Tarobá - 28/05/16 - Parte I
Bruno Fuga - Jogo Aberto - TV Tarobá - 14/02/15 - Parte II
Bruno Fuga - Jogo Aberto - TV Tarobá - 14/02/15 - Parte I
Palestra - Prova no CPC 2015
Minicongresso de Processo Civil - Recursos e Intervenção de Terceiros no CPC 2015
Compromisso Coletivo de Novos Advogados - OAB/PR
