O entendimento do STJ é pacificado no sentido de que os planos de saúde não podem negar tratamento com medicamentos prescrito pelo médico para uso off-label, ou seja, fora das previsões da bula, desde que o medicamento possua registro na Anvisa.
Leia mais- 17/10/2023
- Vitória Marques
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Há casos em que o contrato com a escola particular fora assinado por terceiro não pertencente à família do estudante. Nesses casos, em situações de inadimplência, os pais do estudante, por não terem firmado o contrato não poderão serem cobrados.
Leia mais- 13/10/2023
- Vitória Marques
- Direito Civil
Pacientes em tratamentos de câncer por meio da quimioterapia, devem ter o procedimento de criopreservação de seus óculos custeados pelo plano de saúde, até o final do tratamento.
Leia mais- 10/10/2023
- Vitória Marques
- Direito Civil
A citação por whatsapp ainda não possui previsão legal, no entanto, essa modalidade de citação poderá ser considerada válida se der ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.
Leia mais- 09/10/2023
- Vitória Marques
- Direito Civil
Sim! O STJ decidiu que é válido levar uma ação da justiça especial para a comum, mesmo após a desistência do autor.
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