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28 anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje, 11/09/2018, o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos da sua promulgação, entrando em vigor somente em 11 de março de 1991. Representam um marco no Direito, em especial um marco na defesa dos Consumidores. Dentre algumas, o Escritório decidiu destacar algumas das mais interessantes, como:  - O fornecedor pode responder por defeitos de ...

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Lançamento do Livro Produção Antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos

Com organização de Bruno Fuga e participação de Aniele Pissinati, advogados do escritório, o livro "Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos" terá lançamento em evento da OAB que contará também com palestra dos mesmos.  O evento trata-se da 1ª...

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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita, ou seja, em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lícita e constitucional. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida...

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Pesquisa Inmetro - Empresa certificada

Uma pesquisa do Inmetro aponta que o nível de confiança geral quanto a uma empresa certificada é de 86% em relação às outras e que a qualidade do atendimento é 70% melhor, em média.

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Palestra do advogado Bruno Fuga em evento no Ministério Público do Mato Grosso

Advogado Bruno Fuga participa de evento no Ministério Público do Mato Grosso.  O evento foi organizado pela juíza Amini Haddad e contou também com a participação da Dra. Fabiana Tomé. No evento foi realizado lançamento do livro "Temas Atuais do Direito à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico" organizado ...

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