O STJ reafirmou o entendimento, após a entrada em vigor da LC 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa. Caso ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito, essa alienação é autorizad...
Leia maisO tratamento de câncer por meio da quimioterapia pode ocasionar diversos problemas à mulher, como por exemplo, a infertilidade. Nesse sentido, sempre que o tratamento puder ocasionar um risco de infertilidade o plano de saúde deverá cobrir o congelamento de óculos caso seja o desejo da paciente.
Leia maisA eletroconvulsoterapia (ECT) é indicada para o tratamento de pacientes com quadro de depressão grave, os quais não atingiram resultados esperados por meio de outros tratamentos. A ECT consiste em um procedimento o qual induz a geração de um estímulo elétrico para gerar uma convulsão controlada que constitui o elemento terapêutico. C as...
Leia maisAs cláusulas de renegociação trazem maior segurança aos contratantes, especialmente pois, em casos de omissão da cláusula, essa situação pode gerar graves prejuízos na relação negocial, podendo resultar em eventual demanda judicial. Pode-se afirmar que a implementação dessas cláusulas traz uma maior s...
Leia maisEm março deste ano, o STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período.
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