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O que é o Renagro? É obrigatório?

O Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas) é um cadastro gratuito para proprietários de frotas agrícolas, que traz informações sobre a propriedade de maquinário em todo o país.  O Renagro passou a ser obrigatório em Outubro de 2022, para todo veículo agrícola que transita em vias pú...

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Direito societário – Administrador não sócio na sociedade limitada

É possível administrador não sócio? Qual o critério para aprovação do administrador? Com a alteração do Código Civil de 2022 houve a flexibilização do critério para designação de administrador não sócio. Agora as regras para designação de administrador não s...

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Conflitos societários – sócio remisso

Você sabia que é possível a indenização/exclusão/redução do capital social do sócio remisso? Mas o que é o sócio remisso? Sócio remisso nada mais é do que o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos. Dessa possibilidade também nasce a necessidade de um bo...

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Conflitos societários – exclusão judicial de sócio por falta grave

Você sabia que é possível excluir um sócio da sociedade empresária em decorrência de falta grave? Com o intuito de proteção da continuidade da sociedade empresária, a lei instituiu meios de exclusão do sócio que atentar contra a própria continuidade da sociedade empresária. Mas o que é falta grave? Fa...

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Conflitos societários – exclusão judicial de sócio

Você sabia que é possível excluir um sócio da sociedade empresária? De acordo com o art. 1.030 do Código Civil é possível ser o sócio excluído judicialmente por iniciativa dos demais sócios por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou ainda por incapacidade superveniente. Lembrando que essa mo...

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