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A operação de Sale & Leaseback é uma ótima opção para os empreendedores que desejam obter recursos financeiros de forma mais rápida a partir do imóvel próprio da sociedade empresária. O nome da operação é deveras explicativo. Trata-se de uma opção onde o empreendedor, proprietário d...

A Lei 13.818/2019 que altera alguns dispositivos da Lei sobre as Sociedades por Ações, buscou aumentar a possibilidade e facilitar àqueles que tem a intenção de exercer atividade empresarial nesse tipo jurídico. A lei alterou de imediato o art. 294 da Lei das S/A. Esse trecho da lei possibilita de as companhias fechadas com até 20 acionistas e...

A franquia empresarial pode ser caracterizada por um modelo de expansão empresarial, onde o franqueador autoriza, por meio de um contrato, um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual para o exercício da atividade empresarial. O franqueador dinamiza e estende seu negócio, sem a necessidade de imobilizar capital na abertura de novas unidades. O fra...

A Sociedade é Unipessoal é o novo tipo jurídico de sociedade criada pela Lei 13.874/2019, também conhecida como a Lei de Liberdade Econômica. A lei altera, entre outros artigos, o art. 1.052 quando institui que a sociedade pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Antes da Lei de Liberdade Econômica, somente era possível a abertura de uma ...

Boleto. Prazo de prescrição para ação de cobrança, 05 anos. Assim definição do STJ em: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.160 – SP. Recurso especial. Prazo prescricional. Ação de cobrança. Boleto bancário. Relação contratual. Dívida líquida. Instrumento público ou particular...