Sabia que a Reclamação já foi utilizada para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral? Confira o julgado: “Reclamação 20.628/BA como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral: "Ementa: Direito constitucional e processual civil. reclamação. Honorários advocatí...
Leia maisAssunto de grande relevância na constituição de Holding empresarial é a possibilidade de criação do contrato de conta corrente contábil – e não cobrança de IOF entre transações do grupo empresarial. Discussão atual importante. CARFE: "ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,...
Leia maisEm rápida passagem, importante esclarecer que nem sempre é vantagem a constituição de Holding, pois isso envolve análise do direito de família, contratual e tributária. Veja, por exemplo, que o pagamento de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) - pessoa física transfere seus bens imóveis para uma holding fami...
Leia maisMudança recente no Código de Processo Civil, art. 784, consta que “admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura”. Assim, com essa modalidade, contratos eletrônicos podem ser agora executados, seguindo o procedimento de título ...
Leia maisElaborar um contrato é sempre um assunto complexo, que demanda conhecimento jurídico e conhecimento dos interesses envolvidos. Mas destacamos aqui algumas dicas: faça constar a forma de constituição em mora, deixar clara as penalidades envolvidas por inadimplemento, constar eventuais vencimentos antecipados, formas de reajustes, garantias envolvidas e constar tes...
Leia mais