A Sociedade é Unipessoal é o novo tipo jurídico de sociedade criada pela Lei 13.874/2019, também conhecida como a Lei de Liberdade Econômica. A lei altera, entre outros artigos, o art. 1.052 quando institui que a sociedade pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Antes da Lei de Liberdade Econômica, somente era possível a abertura de uma ...
Leia maisA operação de Sale & Leaseback é uma ótima opção para os empreendedores que desejam obter recursos financeiros de forma mais rápida a partir do imóvel próprio da sociedade empresária. O nome da operação é deveras explicativo. Trata-se de uma opção onde o empreendedor, proprietário...
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final na disputa pela marca Hering. Dona da rede de lojas conhecida no país, a Cia Hering brigava há mais de duas décadas pelo nome e também pela titularidade dos dois peixinhos que usa como logotipo. Agora, enfim, obteve a vitória. A história começa em 1950, quando houve a dissolu&...
Leia maisAtenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inad...
Leia maisConfira interessante tema, pois da decisão de inadmissibilidade nos recursos excepcionais (primeira exame de admissibilidade) poderá ter necessidade de interposição em conjunto de dois recursos. Assim Enunciado do CJF, “CJF – I Jornada de Direito Processual Civil – Enunciado 77: Para impugnar decisão que obsta trânsito a recurso excepciona...
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